A CLT permite a flexibilização de até 10 minutos diários no registro do ponto, ou seja, não serão computadas ou descontadas como extras as variações de até 10 minutos diários no registro de ponto do empregado. Isso significa que o apontamento da entrada ou da saída do trabalhador tem a tolerância de 5 minutos, observado…
O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) em 14 de janeiro de 2019. Saiba como proceder! No dia 11 de setembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regulamentou o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), usado por pessoas…
O intervalo é obrigatório para trabalhos contínuos com duração superior à 6 horas, tendo como duração mínima 30 minutos e máxima de 2 horas, podendo ser reduzido ou fracionado, quando houver convenção ou acordo coletivo de trabalho e compreender entre o término da 1ª hora trabalhada e o início da última hora trabalhada. O fracionamento…
Quais informações são enviadas no cadastramento inicial dos trabalhadores sem vínculo? (2ª fase de implantação do eSocial) O evento S-2300 é o leiautes do eSocial usado para trabalhadores sem vínculo de emprego, como avulsos, diretores não empregados, cooperados, estagiários e autônomos. Do mesmo modo, esse evento deve ser usado pela Administração Pública, direta e indireta,…
Empregadores do 2º grupo do eSocial, a partir de 10 de outubro de 2018, atenção ao cadastramento inicial dos trabalhadores sem vínculo de emprego e aos eventos não periódicos. O 2º grupo de empregadores, com faturamento superior a 4,8 até 78 milhões em 2016, teve seu início na implantação do eSocial no dia 16…
Quais informações são enviadas no cadastramento inicial do vínculo dos trabalhadores e na admissão? (2ª fase de implantação do eSocial) O evento S-2200 é um dos maiores leiautes do eSocial e só deve ser usado para trabalhadores com vínculo de emprego. Use-o também para empregados desligados, antes da data da implantação do eSocial, mas que…
Empregadores do 2º grupo do eSocial, a partir de 10 de outubro de 2018, atenção ao cadastramento inicial dos trabalhadores e aos eventos não periódicos! O 2º grupo de empregadores, com faturamento superior a 4,8 até 78 milhões em 2016, teve seu início na implantação do eSocial no dia 16 de julho de 2018,…
O artigo 73 da CLT estabelece que o trabalho noturno tenha um acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento), sendo computada 1 hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos (hora noturna reduzida = 52,50 com os minutos em centésimos, não se mexe nas horas cheias), no período das 22:00 de um dia às 5:00 do…
As informações desta publicação estão desatualizadas! Para ver a versão atualizada, clique aqui! O Comitê Diretivo do eSocial definiu o cronograma e as fases de implantação do eSocial pela Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, tendo sido recentemente atualizada pela Resolução nº 5 de 2 de outubro de 2018. …
Gerencie melhor as atividades da sua empresa, melhorando a agilidade e o desempenho operacional. O BPM, Business Process Management, é traduzido para o português como Gerenciamento de Processos de Negócio ou Gestão por Processo de Negócio, sendo uma prática de gestão de abordagem estruturada com emprego de métodos, números e ferramentas para gerenciar e melhorar continuamente as…