ESOCIAL SIMPLIFICADO (VERSÃO S-1.0) – DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL DO ESOCIAL

O declarante gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação (integridade dos dados e a autoria do emissor). Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet ao Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emite o protocolo…

ESOCIAL SIMPLIFICADO (VERSÃO S-1.0) – IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES

Trabalhador é toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados, os servidores públicos, os militares e os “trabalhadores sem vínculo de emprego ou estatutário – TSVE”. Eles têm como identificador obrigatório o CPF, sendo que um CPF pode ter mais de um vínculo com um mesmo declarante,…

ESOCIAL SIMPLIFICADO (VERSÃO S-1.0) – LÓGICA DO SISTEMA – EMPILHAMENTO

Os eventos do eSocial devem ser enviados em uma sequência lógica, conduzindo ao conceito de “empilhamento”. Ou seja, as informações transmitidas nos eventos iniciais são usadas nos eventos seguintes. Dessa forma, para se alterar um evento antigo deve-se verificar as consequências nos eventos posteriores. OBS: Quando for preciso informar o código do município constante na…

ESOCIAL SIMPLIFICADO (VERSÃO S-1.0) – QUEM ESTÁ OBRIGADO? QUEM SÃO OS DECLARANTES?

Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação de trabalho. O declarante pode ter relação como empregador (CLT) ou como contribuinte (CTN), na qualidade de empresa, incluindo órgãos públicos e pessoa física equiparada a empresa (art. 15 da Lei 8.212/991. Do mesmo modo,…

eSocial Simplificado (versão S-1.0) – O que é o eSocial?

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – VERSÃO … É um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual. Os órgãos públicos que recebem essas informações pelo eSocial só acessam as de sua competência para cumprir suas finalidades e apuração de tributos e FGTS. Só uma lei pode criar…

Home Office: Por Que Proteção de Dados é Importante?

Parafraseando Andriei Gutierrez, gerente de relações governamentais da IBM, nós estamos mais em uma época de “Whatever office”, ou seja, estamos trabalhando em qualquer lugar que tenha conexão de internet e usando computador, tablet, celular ou qualquer meio que nos conecte às nossas atividades. Estamos na era do teletrabalho. Vamos falar de proteção de dados……

STF decide que os acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho não precisam ser convalidados pelo sindicato

Na tarde de hoje, 17/04, o plenário do STF não referendou a cautelar do Min. Ricardo Lewandowski, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI Nº 6.363. O que isso significa? Que as empresas não dependerão da CONVALIDAÇÃO dos sindicatos para aplicarem as medidas trabalhistas previstas na Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril. Em seus…