Home Office: Por Que Proteção de Dados é Importante?

Parafraseando Andriei Gutierrez, gerente de relações governamentais da IBM, nós estamos mais em uma época de “Whatever office”, ou seja, estamos trabalhando em qualquer lugar que tenha conexão de internet e usando computador, tablet, celular ou qualquer meio que nos conecte às nossas atividades. Estamos na era do teletrabalho. Vamos falar de proteção de dados……

Dispensa de Atestado Médico por Coronavírus – Atestado Médico Eletrônico

  Ontem, dia 31/03/2020, o projeto de lei nº 702/2020, foi aprovado pelo Senado Federal. Antes, havia sido aprovado pela Câmara e agora está nas mãos do Presidente para sanção ou veto até o dia 22/04/2020. O projeto insere dois parágrafos no artigo 6º da Lei nº 605/1949, que trata de repouso semanal remunerado e…

ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

A MGP reúne 20 anos de experiência no suporte empresarial e durante o estado de calamidade pública, deflagrada pelo coronavírus, desenvolvemos uma solução prática, executada 100% à distância, para que os empregadores consigam escolher e adotar as medidas trabalhistas trazidas pela medida provisória nº 927. Classificamos as alternativas trabalhistas em 3 categorias para facilitar no…

LEI DO SALÃO-PARCEIRO AFASTA RISCO TRABALHISTA

Por Maurício Guedes  A Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, tem como principal objetivo flexibilizar as relações de trabalho entre os proprietários de salões de beleza e os profissionais da área como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, pedicure, manicure, depilador e maquiador. A norma criou as figuras do salão-parceiro (salão de beleza) e do profissional-parceiro…

COMO SE FAZ UMA LEI?

Gustavo Canavezzi  “Algum tempo antes de sua morte, perguntaram a Middleton Beaman, conselheiro legislativo da Câmara dos Deputados durante muitos anos, e por todos considerado o decano dos redatores de lei nos Estados Unidos, porque não escrevera um livro sobre a técnica legislativa de redigir diplomas legais. Beaman retrucou que não saberia o que por…