Dispensa de Atestado Médico por Coronavírus – Atestado Médico Eletrônico

  Ontem, dia 31/03/2020, o projeto de lei nº 702/2020, foi aprovado pelo Senado Federal. Antes, havia sido aprovado pela Câmara e agora está nas mãos do Presidente para sanção ou veto até o dia 22/04/2020. O projeto insere dois parágrafos no artigo 6º da Lei nº 605/1949, que trata de repouso semanal remunerado e…

ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

A MGP reúne 20 anos de experiência no suporte empresarial e durante o estado de calamidade pública, deflagrada pelo coronavírus, desenvolvemos uma solução prática, executada 100% à distância, para que os empregadores consigam escolher e adotar as medidas trabalhistas trazidas pela medida provisória nº 927. Classificamos as alternativas trabalhistas em 3 categorias para facilitar no…

eSocial Órgãos Públicos: orientações sobre o envio das informações iniciais (S-1000)

eSocial e Órgãos Públicos: por onde começar? O S-1000 é o primeiro evento a ser enviado e que se relaciona com as informações cadastrais dos Órgãos Públicos, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial. Isso significa que estão incluídas as informações apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e…

eSocial para Órgãos Públicos como funciona?

eSocial para Órgãos Públicos:como funciona?

      Saiba como funciona o eSocial para Órgãos Públicos O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou…