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MGP-Consultoria - ► Direito


Acompanhe artigos, pesquisas e notícias sobre eSocial, administração de pessoal, departamento pessoal, folha de pagamento, recursos humanos, suporte empresarial, comunicação, processos, aprendizagem, comportamento e direito do trabalho. Todos os textos são analisados e verificados antes da publicação. Boa leitura.

Home Office: Por Que Proteção de Dados é Importante?

20 Apr 2020
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Parafraseando Andriei Gutierrez, gerente de relações governamentais da IBM, nós estamos mais em uma época de “Whatever office”, ou seja, estamos trabalhando em qualquer lugar que tenha conexão de internet e usando computador, tablet, celular ou qualquer meio que nos conecte às nossas atividades. Estamos na era do teletrabalho....

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A Pandemia e seu Impacto à Proteção de Dados

20 Apr 2020
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Que vivemos na “era dos dados”, isso já é sabido por todos, contudo existe uma era que não vivíamos há anos: a da pandemia. A pandemia do COVID-19 está causando diversas mudanças de paradigmas na sociedade; tem transformado nosso jeito de pensar e também nosso senso de união. Porém,...

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Dispensa de Atestado Médico por Coronavírus – Atestado Médico Eletrônico

01 Apr 2020
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  Ontem, dia 31/03/2020, o projeto de lei nº 702/2020, foi aprovado pelo Senado Federal. Antes, havia sido aprovado pela Câmara e agora está nas mãos do Presidente para sanção ou veto até o dia 22/04/2020. O projeto insere dois parágrafos no artigo 6º da Lei nº 605/1949, que...

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ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

29 Mar 2020
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A MGP reúne 20 anos de experiência no suporte empresarial e durante o estado de calamidade pública, deflagrada pelo coronavírus, desenvolvemos uma solução prática, executada 100% à distância, para que os empregadores consigam escolher e adotar as medidas trabalhistas trazidas pela medida provisória nº 927. Classificamos as alternativas trabalhistas...

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LEI DO SALÃO-PARCEIRO AFASTA RISCO TRABALHISTA

25 Nov 2016
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Por Maurício Guedes  A Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, tem como principal objetivo flexibilizar as relações de trabalho entre os proprietários de salões de beleza e os profissionais da área como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, pedicure, manicure, depilador e maquiador. A norma criou as figuras do salão-parceiro...

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OS JUÍZES SE SENTEM PRESTADORES DE SERVIÇO?

04 May 2016
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Gustavo Canavezzi  “Quando você julga os outros, você não os define, você define a si mesmo. ” Wayne Dyer Quando duas partes discordam de algo, tendo esgotado os meios amigáveis, normalmente, uma delas busca a defesa do seu direito na Justiça, mais especificamente, no Poder Judiciário. Com exceção de...

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COMO SE FAZ UMA LEI?

04 May 2016
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Gustavo Canavezzi  “Algum tempo antes de sua morte, perguntaram a Middleton Beaman, conselheiro legislativo da Câmara dos Deputados durante muitos anos, e por todos considerado o decano dos redatores de lei nos Estados Unidos, porque não escrevera um livro sobre a técnica legislativa de redigir diplomas legais. Beaman retrucou...

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ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

28 Apr 2016
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– A – Abuso de poder * econômico/ inelegibilidade; impugnação; mandato eletivo – art. 14, §§ 9o e 10 – repressão, lei – art. 173, § 4o * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado...

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

28 Apr 2016
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Presidência da República Casa civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Constituição da República Federativa do Brasil de 1988         Emendas Constitucionais               Emendas Constitucionais de Revisão Ato da Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º...

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A LEI COMO INSTRUMENTO DE PODER: UM DESVIO (IR)REVERSÍVEL

28 Apr 2016
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Gustavo Canavezzi  “Vê-se todos os dias a sociedade reformar a lei; nunca se viu a lei reformar a sociedade.” Jean Cruet, advogado francês do século XIX   PRELÚDIO Antes de analisar a lei como instrumento de poder, necessário se faz distinguir palavra, conceito e definição da lei; elemento básico...

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