EM APENAS 3 MINUTOS SAIBA SOBRE RISCOS, QUANDO E COMO SE PREPARAR PARA O ESOCIAL!

27 Jun 2015
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Por Maurício Guedes Maurício

A Resolução CD-eSocial nº 1/2015 (D.O.U. 1 de 25/06/2015) foi aprovada e publicada, fixando novos prazos para a utilização obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).


 

EMPREGADOR COM FATURAMENTO ACIMA 78 MILHÕES EM 2014

PRAZOS             

Setembro/2016 – Informações do empregador, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e demais obrigações

Janeiro/2017 – Informações sobre ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.


DEMAIS EMPREGADORES COM FATURAMENTO ATÉ 78 MILHÕES EM 2014

(ME, EPP, MEI com empregados, empregador pessoa física, segurado especial, pequeno produtor rural física e órgãos públicos)

PRAZO (*)                                                        

Janeiro/2017 – Informações do empregador, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e demais obrigações

Julho/2017 – Informações sobre ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.


Atualmente, as informações prestadas à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Caixa Econômica Federal e à Previdência Social, são realizadas separadamente, por meio de formulários e declarações.

O eSocial nada mais é do que uma mudança na forma como essas informações serão prestadas, já que se trata de uma única plataforma criada para a transmissão de todas essas informações; que não dispensa a obrigação de se preservar os documentos nos prazos legais.

Aquele que não prestar as informações no prazo fixado ou as apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação existente (Lei 8.036/90, Decreto 99.684/90, Lei 8.212/91, MP 2.158-35/01, Lei 9.779/99 e Lei 12.873/13) e nas que virão regulamentadas pelo Comitê Diretivo do eSocial, relacionadas à utilização da plataforma.

O eSocial estabelece a forma de envio das informações sobre contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural, visando a garantia de direitos, a simplificação das obrigações, a melhoria na qualidade das informações e maior facilidade na fiscalização.

Algumas consequências geradas pelo eSocial, que merecem especial atenção, é o possível crescimento do número de autuações, de reclamações trabalhistas, de multas relacionadas à inconsistência das informações e da dificuldade para obtenção de certidões.

A preparação para o eSocial tem início no mapeamento dos locais que contém informações como o Departamento de Administração de Pessoal (folha de pagamento), Departamento que administra contratos (terceiros), Segurança e Medicina e Aquisição de Produção Rural de Pessoa Física.

Isso significa que será necessário um envolvimento completo de toda a empresa, incluindo departamentos, gestores, coordenadores, líderes, jurídico, setor de segurança e medicina; pois os prazos são muito curtos e, caso haja incorreções ou omissões, haverá um grande esforço para retificar as informações.

A MGP Consultoria é empresa especializada no suporte individualizado de seus clientes, proporcionando confiabilidade das informações trabalhadas. Para tanto, oferecemos equipes compostas de consultores e advogados, organizados para inicialmente mapear as informações necessárias para o eSocial, bem como para aperfeiçoar as rotinas de administração de pessoal e desenvolver a integração de toda a empresa.

 (*) Os prazos para início de vigência do eSocial deverão ser alterados nos próximos dias. O leiaute 2.2 não será publicado, passando diretamente ao leiaute 2.3

Esses são os primeiros passos para se preparar para o eSocial. Você já está preparado? Entre em contato e venha tomar um café conosco, ou, se preferir, entre em contato e lhe faremos uma visita.

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