eSocial Órgãos Públicos: orientações sobre o envio das informações iniciais (S-1000)

10 Sep 2018
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eSocial e Órgãos Públicos: por onde começar?

O S-1000 é o primeiro evento a ser enviado e que se relaciona com as informações cadastrais dos Órgãos Públicos, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.

Isso significa que estão incluídas as informações apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste, pois esse é o primeiro evento a ser transmitido pelos órgãos públicos.

Esse evento será enviado na implantação do eSocial e sempre que ocorrer alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento, devendo ser enviada, nesses casos, quando da ocorrência da nova informação.

eSocial Órgãos Públicos - cadastramento inicial - S-1000 - MGP Consultoria

Além dessas informações, outras de interesse dos órgãos consorciados devem ser informadas, como a indicação de opção pelo registro eletrônico de empregados.

No leiaute do evento S-1.000, há uma campo denominado tipo de inscrição {tpInsc} que deve ser preenchido com o CNPJ completo, ou seja, com todas as 14 (quatorze) posições, se for informada a natureza jurídica de Administração Pública Federal (códigos 101-5, 104-0, 107- 4 e 116-3). Nos demais casos, Estadual e Municipal, esse campo deve ser preenchido com o CNPJ de 8 (oito) posições.

Todos os órgãos públicos deverão informar o número SIAFI no grupo [infoOP], complementando a informação do ente federativo no grupo [InfoEnte]. Lembre-se que o cadastro do Órgão Público guarda as informações enviadas de maneira histórica, ou seja, não pode haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade.

Não deixe para a última hora, o principal prejudicado pode ser você!

Pra que se preocupar?

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