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MGP-Consultoria - Sem categoria


Acompanhe artigos, pesquisas e notícias sobre eSocial, administração de pessoal, departamento pessoal, folha de pagamento, recursos humanos, suporte empresarial, comunicação, processos, aprendizagem, comportamento e direito do trabalho. Todos os textos são analisados e verificados antes da publicação. Boa leitura.

Nova Prorrogação da LGPD?

01 May 2020
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Há dois dias estávamos discutindo se o PL 1.179/20 iria, de fato, ser aprovado e, portanto, prorrogar a tão “temida” Lei Geral de Proteção de Dados, mas como o Brasil é cheio de surpresas, ontem (29/04) foi publicada a Medida Provisória nº 959/20 que modificou o art. 65, inciso...

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PL 1.179/20: É O FIM DA LGPD?

20 Apr 2020
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Desde sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sofrido “ataques” através de projetos de Lei que tentam prorrogar a data qual esta legislação entrará em vigor. Existiam projetos anteriores que discutiram este assunto, tais como PL 5.762/19 e o PL 1.027/20, mas, agora, o PL...

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Home Office: Por Que Proteção de Dados é Importante?

20 Apr 2020
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Parafraseando Andriei Gutierrez, gerente de relações governamentais da IBM, nós estamos mais em uma época de “Whatever office”, ou seja, estamos trabalhando em qualquer lugar que tenha conexão de internet e usando computador, tablet, celular ou qualquer meio que nos conecte às nossas atividades. Estamos na era do teletrabalho....

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STF decide que os acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho não precisam ser convalidados pelo sindicato

17 Apr 2020
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Na tarde de hoje, 17/04, o plenário do STF não referendou a cautelar do Min. Ricardo Lewandowski, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI Nº 6.363. O que isso significa? Que as empresas não dependerão da CONVALIDAÇÃO dos sindicatos para aplicarem as medidas trabalhistas previstas na Medida Provisória Nº 936,...

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ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

29 Mar 2020
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A MGP reúne 20 anos de experiência no suporte empresarial e durante o estado de calamidade pública, deflagrada pelo coronavírus, desenvolvemos uma solução prática, executada 100% à distância, para que os empregadores consigam escolher e adotar as medidas trabalhistas trazidas pela medida provisória nº 927. Classificamos as alternativas trabalhistas...

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Coronavírus (COVID-19) – Medidas Trabalhistas Alternativas – MP´s Nº 927 e 928

29 Mar 2020
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As Medidas Provisórias 927 e 928 editadas pelo governo nos dias 22 e 23 de março, respectivamente, tem como objetivo principal a manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, trazendo alternativas aos empregadores durante o período de reconhecimento do estado de calamidade pública e o enfrentamento a pandemia...

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Coronavírus – medidas trabalhistas alternativas – Férias

29 Mar 2020
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Antecipação de férias e concessão de férias coletivas. A MP 927 prevê a possibilidade de concessão de férias individuais e coletivas com o pagamento das respectivas verbas até o 5º dia útil do mês subsequente ao do início do gozo. Também possibilita o pagamento do 1/3 férias constitucional e...

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Coronavírus – Medidas trabalhistas alternativas – Saúde e Segurança

29 Mar 2020
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Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. Será suspenso o cumprimento de algumas exigências relativas a segurança e saúde no trabalho, durante o período de calamidade pública. A realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. O exame demissional poderá ser dispensado...

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Coronavírus – Medidas trabalhistas alternativas – FGTS

29 Mar 2020
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Prorrogação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Não serão exigidos os recolhimentos do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Todos os empregadores poderão fazer uso desta...

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CORONAVÍRUS – MEDIDAS trabalhistas alternativas – Feriados e Banco de horas

29 Mar 2020
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Antecipação de feriados e banco de horas O empregador poderá antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. Tal medida deverá ser notificada, por escrito ou por meio eletrônico, aos empregados beneficiados, com antecedência mínima de 48 horas. A notificação mencionará expressamente quais feriados serão...

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