O Empregador gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade…
Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na…
LÓGICA DO SISTEMA As informações transmitidas ao eSocial são agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser enviadas em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do empregador e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a…
Orientações de Boas Práticas para Implantação em Fases do eSocial: EVENTOS DE TABELA Não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo, pois o envio das informações pode ser feito no decorrer dos 2 (dois) meses para o envio das tabelas. EVENTO S-1005 (1): A tabela S-1005…
As informações prestadas ao eSocial são agrupadas em 5 (cinco) grupos de eventos do eSocial a serem enviados: (1) evento inicial, (2) eventos de tabela, (3) eventos não periódicos, (4) eventos periódicos e (5) eventos de saúde e segurança no trabalho. O evento inicial é o S-1000 e deve ser o 1º (primeiro)…
O governo, buscando uma forma de reduzir o custo da produção, exportação, do valor dos bens de consumo e dos índices de inflação, instituiu o Plano Brasil Maior para aumentar a competitividade das empresas. No âmbito previdenciário, a principal medida foi a desoneração da folha de pagamento, representando um significativo custo para as empresas. …
Estão obrigados todos que contratarem prestação de serviços, de pessoas físicas, que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária. Os obrigados podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e são qualificadas como empregadores ou contribuintes. Considera-se como empregador a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, bem como…
O eSocial é um sistema de coleta de informações, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e fundiárias, que as armazena em um único repositório de informações, podendo ser consultado pelos órgãos participantes do governo federal. Toda contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, deverá ser comunicada ao…
O calendário da DCTFWeb mudou para criar 2 fases para os envios das empresas do 2º Grupo. A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), declaração que servirá de base para o recolhimento das contribuições previdenciárias (hoje feito pela GPS) pela DARF emitida pela…
O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou mais. O termo “trabalhador” compreende toda pessoa física inserida…