ESOCIAL – ENTENDA O EVENTO S-1005 – TABELAS DE ESTABELECIMENTOS E OBRAS

O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre…

ESOCIAL – ENTENDA O EVENTO S-1000 – INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR

O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse é o 1º evento a ser transmitido pelo empregador e nenhum outro evento poderá ser enviado antes deste. Ele serve para fornecer as informações cadastrais do empregador, alíquotas, etc., que serão usadas como validação dos demais eventos do eSocial, incluindo a apuração das contribuições previdenciárias (RGPS) e fundiárias…

ENTENDA OS EVENTOS DO ESOCIAL

As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: tabelas, não periódicos e periódicos. Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Os leiautes fazem referência às regras de negócio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Validação, Anexo II do leiaute, disponibilizado…

eSocial – constituição de créditos e geração de guias de recolhimento

As informações constantes do eSocial serão recepcionadas pelos entes do consórcio, sendo que o empregador/contribuinte/órgão público utilizará as ferramentas de constituição de crédito e emissão de guias de recolhimento: 1º) No site da Receita Federal do Brasil – RFB para as contribuições previdenciárias, contribuições para terceiros e imposto de renda referente à remuneração do trabalhador;…

O ESOCIAL X EFD-REINF: SISTEMAS COMPLEMENTARES

  O QUE É O EFD-REINF? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de…

ACESSO AO ESOCIAL PARA EMPREGADORES NÃO OBRIGADOS AO CERTIFICADO DIGITAL

Código de acesso para o Portal eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles: 1º) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; 2º) a Microempresa – ME e a Empresa de…

eSocial – TRABALHADOR ESTRANGEIRO COM VÍNCULO

  A Receita Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, implementou nova sistemática de atendimento de inscrição no CPF para pessoas físicas residentes no exterior. O interessado em obter a inscrição no CPF deve realizar os seguintes procedimentos: a) Preencher o formulário eletrônico nas versões em português, espanhol ou inglês, disponível…

eSocial – eventos de saúde e segurança no trabalho – SST

São definidos como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST: S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho; S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco; S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Tais eventos estão diretamente relacionados…

ESOCIAL E EVENTOS FORA DE PRAZO OU IMPRÓPRIOS – EXTEMPORÂNEOS

COERÊNCIA LÓGICA DE ENCADEAMENTO DE EVENTOS A recepção dos eventos extemporâneos (fora de prazo ou impróprios, assim considerados aqueles que se enquadram na definição da REGRA_EVENTOS_EXTEMP) observa uma validação de coerência de encadeamento de eventos e não de legalidade. Ou seja, o envio de um evento extemporâneo que potencialmente torne os eventos posteriores ilegais, não…