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Arquivo Diário: 9 de maio de 2016

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eSocialPor Maurício Guedes9 de maio de 2016Deixe um comentário

Por Maurício Guedes  A lei de aprendizagem (Art. 429 – CLT), define que as empresas, independentemente de sua natureza, devem manter em seus quadros de funcionários, jovens entre 14 e 24 anos, em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções…

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