Arquivo Diário: 11 de outubro de 2018

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Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) substituirá o CEI

TributárioPor Maurício Guedes 11 de outubro de 2018 Deixe um comentário

O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) em 14 de janeiro de 2019. Saiba como proceder! No dia 11 de setembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regulamentou o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), usado por pessoas…

Intervalo intrajornada para descanso

TributárioPor Maurício Guedes 11 de outubro de 2018 Deixe um comentário

O intervalo é obrigatório para trabalhos contínuos com duração superior à 6 horas, tendo como duração mínima 30 minutos e máxima de 2 horas, podendo ser reduzido ou fracionado, quando houver convenção ou acordo coletivo de trabalho e compreender entre o término da 1ª hora trabalhada e o início da última hora trabalhada. O fracionamento…