A situação “Sem Movimento” para o Empregador só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do Empregador. Neste caso, o Empregador enviará o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como “Sem Movimento” na primeira competência do…
O Empregador gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade…
Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na…
LÓGICA DO SISTEMA As informações transmitidas ao eSocial são agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser enviadas em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do empregador e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a…
Orientações de Boas Práticas para Implantação em Fases do eSocial: EVENTOS DE TABELA Não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo, pois o envio das informações pode ser feito no decorrer dos 2 (dois) meses para o envio das tabelas. EVENTO S-1005 (1): A tabela S-1005…
As informações prestadas ao eSocial são agrupadas em 5 (cinco) grupos de eventos do eSocial a serem enviados: (1) evento inicial, (2) eventos de tabela, (3) eventos não periódicos, (4) eventos periódicos e (5) eventos de saúde e segurança no trabalho. O evento inicial é o S-1000 e deve ser o 1º (primeiro)…
O governo, buscando uma forma de reduzir o custo da produção, exportação, do valor dos bens de consumo e dos índices de inflação, instituiu o Plano Brasil Maior para aumentar a competitividade das empresas. No âmbito previdenciário, a principal medida foi a desoneração da folha de pagamento, representando um significativo custo para as empresas. …
Estão obrigados todos que contratarem prestação de serviços, de pessoas físicas, que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária. Os obrigados podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e são qualificadas como empregadores ou contribuintes. Considera-se como empregador a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, bem como…
A ideia de princípio deriva da linguagem da geometria, “onde se determinam as primeiras verdades”. São chamados de princípios pois estão no princípio, ou seja, os princípios são as premissas de todo um sistema, constituindo-se em verdades objetivas que orientam o desenvolvimento das regras mais concretas. No caso do eSocial, os princípios são a chave…
O eSocial é um sistema de coleta de informações, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e fundiárias, que as armazena em um único repositório de informações, podendo ser consultado pelos órgãos participantes do governo federal. Toda contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, deverá ser comunicada ao…