Protegendo Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na Era Digital: O Papel das Instituições Educacionais e o que os Pais Precisam Saber

A era digital trouxe inúmeras oportunidades e desafios para a educação, especialmente no que diz respeito à coleta e uso de dados pessoais de crianças e adolescentes. Escolas, faculdades e universidades têm a responsabilidade de garantir a segurança e privacidade dessas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste artigo,…

LGPD e Fiscalização da ANPD: Assegurando a Proteção dos Direitos dos Titulares e Conquistando Compliance Digital

Introdução Atualmente, o mundo digital é o cenário de nossas vidas. Diante desta revolução tecnológica, a proteção de dados pessoais se tornou uma preocupação cada vez maior. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e define as responsabilidades de empresas e…

Posso usar as imagens dos trabalhadores da minha organização? LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os direitos fundamentais de privacidade dos titulares de dados pessoais, bem como regulamenta o tratamento desses dados. Os trabalhadores são titulares de dados (art. 5º, V LGPD) e suas imagens, coletadas em fotografias ou vídeos, são dados pessoais, pois os identificam (art. 5º, I LGPD). Existem…