O QUE É? PARA QUE SERVE?
Esse evento identifica os cargos, inclusive carreiras e patentes, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Cargos. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
QUANDO DEVE SER ENVIADO?
Deve ser enviado na implantação do eSocial, após o envio do evento S-1000 – Empregador. Após a implantação, esse evento será enviado quando for criado, alterado ou excluído um cargo, hipótese em que este mesmo evento deve ser enviado com a nova informação. Esse evento deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”.
O QUE MAIS POSSO SABER?
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1º) A Tabela de Cargos guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo cargo e o mesmo período de validade, ou seja, não pode haver dados diferentes para o mesmo cargo e mesmo período de validade.
2º) O empregador deve realizar uma análise do seu organograma e definição dos cargos, obedecendo às normas trabalhistas, estatuto dos servidores, legislação de cada ente federativo e suas implicações.
3º) Os cargos informados ao eSocial não implicam reconhecimento e validação dos planos internos de cargos, carreiras e salários adotados pelo empregador.
4º) Os códigos (codCargo) atribuídos aos cargos são de livre escolha do empregador.
5º) A Tabela de Cargos deve guardar relação com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. A estruturação da tabela de Cargos pode ser feita com base nos dados da Tabela CBO. O código CBO deve ser informado no nível Ocupação existente na tabela de CBO, com 6 (seis) dígitos, e corresponder à principal atividade do trabalhador.
6º) A utilização do evento “S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão” é opcional, caso o empregador a utilize, prevalece o código CBO informado para a função.
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