Novas datas de implantação e fases do eSocial

05 Oct 2018
_____

O Comitê Diretivo do eSocial definiu o cronograma e as fases de implantação do eSocial pela Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, tendo sido recentemente atualizada pela Resolução nº 5 de 2 de outubro de 2018.

 

 

Para o conhecimento das espécies normativas usadas na composição do cronograma, acesse:

1) RESOLUÇÃO CDES Nº 2 DE 30 DE AGOSTO DE 2016

2) RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

3) ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634 DE 6 DE MAIO DE 2016

4) LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

 

Como posso localizar essas informações nos textos legais?

O cronograma de implantação, estabelecendo o início do eSocial, está no artigo 2º, incisos I, II, III e IV da Resolução CDES nº 2.

O faseamento do 1º grupo está no §5º do artigo 2º, incisos I, II e III da Resolução CDES nº 2.

O faseamento do 2º grupo está no §6º do artigo 2º, incisos I, II e III da Resolução CDES nº 2.

O faseamento do 3º grupo está no §7º do artigo 2º, incisos I, II e III da Resolução CDES nº 2.

O faseamento do 4º grupo está no §8º do artigo 2º, incisos I, II e III da Resolução CDES nº 2.

 

As empresas públicas e sociedades de economia mista, apesar de serem entidades empresariais, pela sua natureza jurídica, serão obrigadas no mesmo momento que os entes públicos, conforme o §4º do artigo 2º da Resolução CDES nº 2.

 

O cronograma para o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está no §1º do artigo 2º, incisos I, II, III e IV da Resolução CDES nº 2.

 

O faturamento usado como referência da criação dos grupos compreende o total da receita bruta auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o §2º do artigo 2º da Resolução CDES nº 2.

 

 

 


 

Não passe apuros, estamos prontos para lhe ajudar!
Entre em contato e agende uma visita.
Saiba como cumprir o eSocial sem dificuldades!

 

Deixe seu comentário