A atividade de monitoramento destina-se ao levantamento de informações e dados relevantes para subsidiar a tomada de decisões pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), com o fim de assegurar o regular funcionamento do ambiente regulado.
Quem realiza o monitoramento é a Coordenação-Geral de Fiscalização, com o objetivo de:
- planejar a atuação fiscalizatória
- analisar a conformidade dos agentes
- considerar o risco regulatório em função do comportamento dos agentes
- prevenir práticas irregulares
- fomentar a cultura de proteção de dados
- atuar na correção de práticas irregulares e da reparação de eventuais danos
O ciclo de monitoramento será anual, podendo ser estabelecido prazo superior pelo Conselho Diretor, possuindo dois instrumentos: o Relatório de Ciclo de Monitoramento e o Mapa de Temas Prioritários.
O Relatório de Ciclo de Monitoramento é um instrumento de avaliação e planejamento da fiscalização da ANPD, com os objetivos de:
- avaliar as atividades de fiscalização do ciclo de monitoramento, inclusive dos temas prioritários, apresentando indicadores e resultados
- direcionar a estratégia de atuação orientativa, preventiva e repressiva e as medidas a serem adotadas, inclusive ao longo do ciclo seguinte
- consolidar as informações obtidas a partir de requerimentos e comunicações de incidentes
O ciclo do Mapa de Temas Prioritários será bianual, estabelecendo os temas prioritários para fins de estudo e planejamento da atividade de fiscalização. O Mapa usa como critérios:
- o risco
- a gravidade
- a atualidade
- a relevância
O Mapa deve indicar:
- a memória do processo de decisão sobre seleção e priorização dos temas
- as metodologias de priorização
- os objetivos a serem alcançados
- os parâmetros ou indicadores usados para medir o alcance dos objetivos
- o cronograma de sua execução
- a indicação da necessidade de interação com outros entes ou órgãos
Esses elementos garantem a transparência da fiscalização, além da prestação de contas da ANPD, diante do levantamento das informações e dados relevantes ao regular funcionamento do ambiente regulado envolvendo os agentes de tratamento.
