A jornada de trabalho é a duração normal do trabalho do empregado e apresenta o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Pode-se acrescer em até 2 horas na jornada, as horas extras ou suplementares, mediante contrato coletivo de trabalho. Destaque para algumas profissões que têm jornadas especiais como médicos e dentistas (4…
A CLT permite a flexibilização de até 10 minutos diários no registro do ponto, ou seja, não serão computadas ou descontadas como extras as variações de até 10 minutos diários no registro de ponto do empregado. Isso significa que o apontamento da entrada ou da saída do trabalhador tem a tolerância de 5 minutos, observado…
O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) em 14 de janeiro de 2019. Saiba como proceder! No dia 11 de setembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regulamentou o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), usado por pessoas…
O intervalo é obrigatório para trabalhos contínuos com duração superior à 6 horas, tendo como duração mínima 30 minutos e máxima de 2 horas, podendo ser reduzido ou fracionado, quando houver convenção ou acordo coletivo de trabalho e compreender entre o término da 1ª hora trabalhada e o início da última hora trabalhada. O fracionamento…
Entenda sobre a não incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa sobre 1/3 constitucional de férias, aviso prévio indenizado e a importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio doença. O objetivo desse texto é demonstrar a possibilidade, legal e operacional, de se evitar a incidência da contribuição previdenciária sobre 3 verbas…