Neste vídeo explicamos a vocês, de forma detalhada, como uma criar declaração de compensação no Per/DComp Web diretamente do portal eCac. Criamos as declarações de compensação para aproveitamento de créditos de retenções sofridas em notas fiscais de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, como previsto na Lei Nº 9.711/98. Aprenda na prática…
A Lei Geral de Proteção de Dados autoriza o tratamento de dados pessoais nas 10 hipóteses abaixo: 1ª) Quando a organização tiver consentimento do titular;2ª) Quando necessário para cumprimento de obrigação legal;3ª) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do…
📍A DIRF, finalmente, chegou ao fim??? Sim, mas, ainda teremos a obrigação de entregá-la em 2023 e 2024 com os dados referentes ao ano calendário 2022 e 2023 respectivamente. Vamos aos fatos: Todas as pessoas físicas e jurídicas obrigadas à entrega da Dirf estarão obrigadas a entregar a EFD-Reinf em 2023. ❓ O que isso…
Dado pessoal é qualquer informação sobre pessoa física (natural) identificada ou identificável. A LGPD não conceitua o que são dados sensíveis, mas apresenta uma lista taxativa das informações que são classificadas como sensíveis. Dado sensível é um dado pessoal sobre:1) saúde ou vida sexual;2) genética ou biométrico;3) origem racial ou étnica;4) filiação a sindicato;5) convicção…
kryptós (latim) = oculto, secreto, obscurographía (latim) = escrita Criptografia é a arte ou processo de escrever em caracteres secretos (cifras), envolvendo muita adivinhação e cálculos. Também pode-se conceituar como um conjunto de princípios e técnicas para tornar a escrita ininteligível para aqueles que não tenham acesso às convenções combinadas. Trata-se de modificação codificada de…
Durante um atendimento rotineiro junto a um de nossos novos clientes, ao analisarmos alguns eventos (verbas) de sua tabela de rubricas, notamos uma divergência na natureza de rubrica de um deles – IRRF sobre adiantamento salarial. Esse evento é o valor que transita como desconto na folha de pagamento mensal do trabalhador, no entanto, se…
A Portaria Conjunta SEPTR/RFB/ME nº 71 de 29/06/2021 estabeleceu o novo cronograma do eSocial e a Instrução Normativa RFB nº 2.038 de 09/07/2021 prorrogou a obrigatoriedade de transmissão da DCTFWeb para as empresas dos Grupos 2B e 3. Veja como ficou o cronograma completo do eSocial: E o cronograma da DCTFWeb e FGTS Digital: A…
Preenchimento geral dos campos com data Como regra, nas situações em que não houver indicação expressa do formato do campo data, esta deve ser registrada no formato: AAAA-MM-DD. No caso de “competência” da folha de pagamento mensal ou “período de apuração” deve-se registrar AAAA-MM. Para a folha do 13º Salário deve-se registrar AAAA. Para os…
Os eventos do eSocial devem ser transmitidos com estrita observância da forma e condições impostas pelos leiautes de cada evento e há um encadeamento entre os eventos, tornando necessária a observância de uma ordem cronológica para o seu envio. Por exemplo, um evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo…
A situação “Sem Movimento” só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante. Neste caso, o declarante envia o evento S-1299 como “Sem Movimento” na 1ª competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso…