O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os cargos, inclusive carreiras e patentes, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Cargos. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: cadastramento inicial, admissão, alteração…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. Esse evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento detalha as informações das rubricas constantes na folha de pagamento do empregador, possibilitando a correlação dessas informações com as da tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do eSocial. Essas informações serão usadas na inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse é o 1º evento a ser transmitido pelo empregador e nenhum outro evento poderá ser enviado antes deste. Ele serve para fornecer as informações cadastrais do empregador, alíquotas, etc., que serão usadas como validação dos demais eventos do eSocial, incluindo a apuração das contribuições previdenciárias (RGPS) e fundiárias…
As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: tabelas, não periódicos e periódicos. Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Os leiautes fazem referência às regras de negócio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Validação, Anexo II do leiaute, disponibilizado…
As informações constantes do eSocial serão recepcionadas pelos entes do consórcio, sendo que o empregador/contribuinte/órgão público utilizará as ferramentas de constituição de crédito e emissão de guias de recolhimento: 1º) No site da Receita Federal do Brasil – RFB para as contribuições previdenciárias, contribuições para terceiros e imposto de renda referente à remuneração do trabalhador;…
O QUE É O EFD-REINF? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de…
Código de acesso para o Portal eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles: 1º) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; 2º) a Microempresa – ME e a Empresa de…
A Receita Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, implementou nova sistemática de atendimento de inscrição no CPF para pessoas físicas residentes no exterior. O interessado em obter a inscrição no CPF deve realizar os seguintes procedimentos: a) Preencher o formulário eletrônico nas versões em português, espanhol ou inglês, disponível…