Gustavo Canavezzi Quando passamos a estudar sobre algum assunto, a maioria das pessoas cria uma grande expectativa de sucesso, subestimando imensamente a probabilidade de falha ou reprovação. Essa percepção superestima a probabilidade de se deparar com eventos positivos no futuro, além de subestimar a probabilidade de eventos negativos. Muitos têm a percepção de que são…
– A – Abuso de poder * econômico/ inelegibilidade; impugnação; mandato eletivo – art. 14, §§ 9o e 10 – repressão, lei – art. 173, § 4o * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado de segurança; concessão – art. 5o,…
Presidência da República Casa civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato da Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do…
Gustavo Canavezzi Existem certas palavras que têm mais de um conceito, o que cria uma equivocidade, a qual só poderá ser sanada em função do contexto ou da situação que a palavra foi empregada. O título brinca com a equivocidade do adjetivo “legal”, que tanto pode significar algo como certo, regular, em ordem; como algo…
Gustavo Canavezzi “Vê-se todos os dias a sociedade reformar a lei; nunca se viu a lei reformar a sociedade.” Jean Cruet, advogado francês do século XIX PRELÚDIO Antes de analisar a lei como instrumento de poder, necessário se faz distinguir palavra, conceito e definição da lei; elemento básico e essencial da estrutura normativa. Dessa…
Por Maurício Guedes Conceito: hora extra, hora suplementar, hora extraordinária ou trabalho extraordinário é o tempo trabalhado pelo empregado além da jornada normal prevista no contrato de trabalho. As horas extras podem acontecer em qualquer parte do expediente: antes, no início, no final, após ou nos intervalos para refeição e descanso. As horas extras estão…
Por Maurício Guedes A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), obteve resposta positiva quanto a revisão do prazo inicial para a obrigatoriedade do novo sistema de informações trabalhistas e previdenciárias ao governo – eSocial. O prazo não foi oficialmente alterado, no entanto, deve…
Por Maurício Guedes A Resolução CD-eSocial nº 1/2015 (D.O.U. 1 de 25/06/2015) foi aprovada e publicada, fixando novos prazos para a utilização obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). EMPREGADOR COM FATURAMENTO ACIMA 78 MILHÕES EM 2014 PRAZOS Setembro/2016 – Informações do empregador,…
Por Maurício Guedes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para…
Por Maurício Guedes Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado. No exame de recurso da empresa, a Turma reiterou…