COERÊNCIA LÓGICA DE ENCADEAMENTO DE EVENTOS A recepção dos eventos extemporâneos (fora de prazo ou impróprios, assim considerados aqueles que se enquadram na definição da REGRA_EVENTOS_EXTEMP) observa uma validação de coerência de encadeamento de eventos e não de legalidade. Ou seja, o envio de um evento extemporâneo que potencialmente torne os eventos posteriores ilegais, não…
Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base…
Para transmitir informações pela internet, com segurança e sigilo, é fundamental que exista uma ferramenta que valide os dados, garantindo a autenticidade do envio. O certificado digital é uma tecnologia de identificação, permitindo que a comunicação na internet seja feita com autenticidade, confidencialidade e segurança. O certificado digital utilizado no sistema eSocial deverá ser emitido…
O Governo Federal liberou nova versão dos leiautes do eSocial, hoje, 7/7/2017. A versão 2.3 traz algumas novidades em relação à versão 2.2.02, especialmente em relação a dois eventos: S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo e S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. O evento S-2100 foi excluído dos leiautes do eSocial e…
Por Maurício Guedes Foi publicada no DOU de hoje (5/9/2016), a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item “Documentação técnica” do Portal do eSocial. A previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro de 2016 seja aprovada a…
Por Maurício Guedes O prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado mais uma vez e a expectativa é que a nova data fique para janeiro de 2018. De acordo com o cronograma vigente, as declarações precisam estar prontas até setembro deste ano. Entidades, empresas e especialistas ouvido pelo DCI afirmam que já é…
Por Maurício Guedes A lei de aprendizagem (Art. 429 – CLT), define que as empresas, independentemente de sua natureza, devem manter em seus quadros de funcionários, jovens entre 14 e 24 anos, em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções…
Por Maurício Guedes A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), obteve resposta positiva quanto a revisão do prazo inicial para a obrigatoriedade do novo sistema de informações trabalhistas e previdenciárias ao governo – eSocial. O prazo não foi oficialmente alterado, no entanto, deve…
Por Maurício Guedes A Resolução CD-eSocial nº 1/2015 (D.O.U. 1 de 25/06/2015) foi aprovada e publicada, fixando novos prazos para a utilização obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). EMPREGADOR COM FATURAMENTO ACIMA 78 MILHÕES EM 2014 PRAZOS Setembro/2016 – Informações do empregador,…