ESOCIAL SIMPLIFICADO (VERSÃO S-1.0) – QUEM ESTÁ OBRIGADO? QUEM SÃO OS DECLARANTES?
Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação de trabalho. O declarante pode ter relação como empregador (CLT) ou como contribuinte (CTN), na qualidade de empresa, incluindo órgãos públicos e pessoa física equiparada a empresa (art. 15 da Lei 8.212/991. Do mesmo modo,…