O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento não é obrigatório e é usado para solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, com base nas informações do eSocial, quando houver insucesso no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S – 1299). QUANDO DEVE SER ENVIADO? Não existe…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento informa elementos que afetem o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores, em função da desoneração de folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Esse evento não é aplicável…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento trata de informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários. O trabalhador avulso não portuário é aquele que presta serviços de carga e descarga de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério, o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento informa os pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPS. Todo empregador que pagou para trabalhadores remuneração, rendimento…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento informa a remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Este evento deve ser utilizado pelo empregador para informar a parcela remuneratória devida a todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, cuja informação deve ser prestada…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento informa quando o empregador tem uma decisão em processo administrativo ou judicial que influencie na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. Esse evento deve ser…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os ambientes de trabalho do empregador. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador. Essas informações são usadas para validar o evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os horários contratuais, apresentando código e período de validade. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho.…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica as funções, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Funções. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: admissão, alteração contratual, etc. A Tabela de Funções…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os cargos, inclusive carreiras e patentes, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Cargos. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: cadastramento inicial, admissão, alteração…