O governo, buscando uma forma de reduzir o custo da produção, exportação, do valor dos bens de consumo e dos índices de inflação, instituiu o Plano Brasil Maior para aumentar a competitividade das empresas. No âmbito previdenciário, a principal medida foi a desoneração da folha de pagamento, representando um significativo custo para as empresas. …
Estão obrigados todos que contratarem prestação de serviços, de pessoas físicas, que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária. Os obrigados podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e são qualificadas como empregadores ou contribuintes. Considera-se como empregador a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, bem como…
A ideia de princípio deriva da linguagem da geometria, “onde se determinam as primeiras verdades”. São chamados de princípios pois estão no princípio, ou seja, os princípios são as premissas de todo um sistema, constituindo-se em verdades objetivas que orientam o desenvolvimento das regras mais concretas. No caso do eSocial, os princípios são a chave…
O eSocial é um sistema de coleta de informações, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e fundiárias, que as armazena em um único repositório de informações, podendo ser consultado pelos órgãos participantes do governo federal. Toda contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, deverá ser comunicada ao…
O calendário da DCTFWeb mudou para criar 2 fases para os envios das empresas do 2º Grupo. A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), declaração que servirá de base para o recolhimento das contribuições previdenciárias (hoje feito pela GPS) pela DARF emitida pela…
A NDE (Nota de Documentação Evolutiva) nº 03/2019 – Versão 1.0, publicada em 29/03/2019, apresentou, dentre as novidades, dois novos leiautes relativos aos processos trabalhistas. O evento S-2500 foi criado para prestar informações relativas ao processo trabalhista e o evento S-2501 foi criado para prestar informações de contribuições decorrentes de processo trabalhista. Apesar da publicação…
O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou mais. O termo “trabalhador” compreende toda pessoa física inserida…
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se…
A Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Nota Orientativa 11/2018 do eSocial, traz orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial. Segue a íntegra: “Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial É importante ressaltar que, via de regra, o eSocial suporta uma única versão…
Após a implantação do eSocial, em 2018 com a versão 2.4, pela primeira vez, o Comitê Gestor do eSocial aprovou a 1ª atualização, a versão 2.5 do leiaute do eSocial por meio da Resolução nº 19 de 9 de novembro de 2018. Para baixar os novos leiautes, seus anexos e o controle das alterações das…